O que são remédios constitucionais?

Teste de recorte sobre minha pesquisa para atividade da disciplina Sociedade, Direito e Cidadania.

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Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento e julgamento. São eles:

  • HABEAS-CORPUS
  • HABEAS-DATA
  • MANDADO DE SEGURANÇA
  • MANDADO DE INJUNÇÃO
  • AÇÃO POPULAR
  • AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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